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Quais são as condições que um servidor nomeado para cargo efetivo deve cumprir durante o estágio probatório?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 10, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo deve passar por um estágio probatório, que é regido por regras gerais estabelecidas em lei, além das regras específicas previstas na legislação pertinente.Exemplo: Um servidor que foi recentemente nomeado para um cargo efetivo em uma instituição pública precisa demonstrar sua aptidão e desempenho durante o período de estágio probatório, que pode incluir avaliações de suas atividades e conduta.
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