Flashcard FC193384
Qual é o conceito de progressão no contexto legal mencionado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 12, a progressão refere-se à possibilidade de um indivíduo avançar em sua situação jurídica ou status, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.Exemplo: Um servidor público pode ser promovido a um cargo superior após cumprir determinados requisitos de tempo e desempenho.
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