Flashcard FC193395
Quais são as condições para a designação de uma função retribuída no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 17, a designação para a função retribuída deve ocorrer mediante gratificação 'pro labore'.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em