Flashcard FC193397
Quais são as condições para que um servidor possa ser designado como substituto em um cargo de comando?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 17, a designação pode ocorrer quando o servidor é designado como substituto ou para responder por cargo vago de comando.Exemplo: Um chefe de departamento se ausenta e um servidor é escolhido para assumir suas funções temporariamente, ocupando assim o cargo de comando até o retorno do titular.
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