Flashcard FC193398
Quais são as condições que permitem o afastamento do servidor para cursos de aperfeiçoamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 17, o servidor pode ser afastado para frequentar cursos de aperfeiçoamento relacionados ao seu cargo ou cursos específicos indicados em regulamento, como requisito para o acesso a novas funções ou cargos.Exemplo: Um professor pode ser afastado para fazer um curso de especialização que o habilite a assumir uma função de coordenação na escola.
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