Flashcard FC193404
Quais são as implicações da redação dada ao artigo 22 pela Lei Complementar n° 1.217, de 12/11/2013, e quais efeitos isso trouxe a partir de 01/12/2013?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 22, a nova redação trouxe mudanças significativas nas disposições anteriormente estabelecidas, refletindo uma atualização necessária para o contexto atual da legislação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em