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Como deve ser apurado o interstício mencionado na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 25, o interstício deve ser apurado de acordo com as mesmas diretrizes estabelecidas nos artigos 14 e 17 da legislação complementar.Exemplo: Se a lei determina que o interstício deve considerar períodos de tempo anteriores de forma semelhante ao que é feito nos artigos 14 e 17, isso significa que a contagem deve incluir períodos de férias e licenças, conforme esses artigos descrevem.
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