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Quais são as condições para o provimento de cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 30, os cargos em comissão de direção, coordenação, supervisão ou chefia são reservados apenas para servidores públicos que ocupam cargos efetivos de mesma natureza e profissão dentro do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Exemplo: Um servidor que é analista judiciário pode ser nomeado para um cargo de chefia, desde que o cargo de chefia também seja da área de analista judiciário.
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