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Quais são as condições para a concessão de gratificações no âmbito do serviço público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 34, as gratificações podem ser concedidas com base em critérios específicos estabelecidos pela administração pública, visando reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores.Exemplo: Um servidor que cumpre metas de produtividade pode receber uma gratificação como reconhecimento pelo seu desempenho excepcional.
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