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Qual é a condição para a manutenção da Gratificação Judiciária aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 35, a Gratificação Judiciária é mantida aos servidores do Tribunal de Justiça, conforme a regulamentação prevista na legislação específica e resguardada a competência do Tribunal para regulamentá-la por Resolução.Exemplo: Um servidor do Tribunal de Justiça que recebe a Gratificação Judiciária deve seguir as normas estabelecidas pelo Tribunal para continuar a recebê-la.
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