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Quais são os servidores que têm direito a gratificação ao serem designados para atividades especiais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, os servidores do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando designados para atividades de 'Pesquisador' ou 'Estenotipista', têm direito a uma gratificação calculada com base em um padrão específico na jornada de trabalho de 40 horas semanais.Exemplo: Um servidor que atua como Estenotipista e é formalmente designado para essa função receberá uma gratificação adicional ao seu salário base, conforme as regras estabelecidas para essa atividade.
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