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Quais são as condições para que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebam gratificação por atividades especiais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, os servidores devem ser formalmente designados para as atividades de Pesquisador ou de Estenotipista e cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.Exemplo: Um servidor que é designado para a função de estenotipista e trabalha 40 horas por semana terá direito a uma gratificação específica conforme estabelecido pela lei.
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