Flashcard FC193435
Qual é a importância da redação do caput do artigo 36 e sua data de eficácia?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, a redação dada pela Lei Complementar n° 1.137 estabelece normas específicas que devem ser observadas a partir de uma data determinada, impactando diretamente a aplicação da legislação na prática.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em