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Quais são as diretrizes gerais que devem ser observadas no planejamento e execução de políticas públicas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, as diretrizes gerais para o planejamento e execução de políticas públicas incluem a necessidade de atender às demandas da sociedade, a eficiência na utilização de recursos e a promoção da transparência nas ações governamentais.Exemplo: Ao desenvolver um programa de saúde, o governo deve considerar as necessidades da população, utilizar os recursos de forma eficaz e garantir que a população tenha acesso às informações sobre o programa.
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