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Como os valores de gratificação judiciária incorporados aos vencimentos dos servidores devem ser tratados quando há alteração nos percentuais concedidos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, os valores de gratificação judiciária incorporados aos vencimentos dos servidores, referentes a atividades específicas, devem ser substituídos pelo percentual concedido no caput, em igual proporção.Exemplo: Se um servidor recebe 10% de gratificação judiciária e essa gratificação é aumentada para 12%, o valor anteriormente incorporado deve ser ajustado para refletir essa nova porcentagem.
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