Flashcard FC193446
O que deve acontecer com os valores de gratificação incorporados aos vencimentos dos servidores de pesquisa e estenotipista?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 36, eventuais valores de gratificação incorporados aos vencimentos devem ser substituídos pelo valor referente ao percentual concedido no caput, em igual proporção.Exemplo: Se um servidor recebe uma gratificação de 10% que foi incorporada ao seu salário, e o caput estabelece um novo percentual de 15%, o servidor deve ter sua gratificação ajustada para refletir esse novo percentual.
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