Flashcard FC193459
Qual é a condição para que os aposentados recebam o adicional relacionado a títulos ou diplomas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 37, o adicional será concedido aos aposentados apenas se o título ou diploma foi obtido antes da data em que ocorreram a inativação.Exemplo: Um professor que se aposentou em 2020 e obteve seu mestrado em 2019 pode receber o adicional, enquanto um que obteve o mesmo mestrado em 2021 não terá direito ao adicional.
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