Flashcard FC193465
Qual é a condição para que os aposentados recebam o adicional referente a títulos ou diplomas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 37, o adicional será concedido aos aposentados apenas se o título ou diploma tiver sido obtido antes da data em que ocorreu a inativação.Exemplo: Um servidor público que se aposentou em 01/01/2020 e obteve um diploma de mestrado em 15/12/2019 pode receber o adicional, pois o diploma foi obtido antes da inativação.
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