Flashcard FC193470
Qual é a porcentagem de desconto aplicável ao certificado de Especialização?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 37, a porcentagem de desconto aplicável ao certificado de Especialização é de 7,5%.Exemplo: Um aluno que conclui um curso de Especialização e recebe um certificado pode ter um desconto de 7,5% na taxa de emissão desse documento.
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