Flashcard FC193471
Qual é a porcentagem de desconto aplicável a diplomas de graduação em curso superior?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 37, o desconto é de 5% (cinco por cento) em se tratando de diploma de graduação em curso superior.Exemplo: Um estudante que conclui um curso superior e recebe seu diploma pode ter um desconto de 5% na taxa de inscrição para um concurso público.
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