Flashcard FC193484
Quais são as condições para a posse de um servidor público em caso de vacância do cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 38, a posse de um servidor público deve ocorrer somente se houver a vacância do cargo, garantindo que a nova nomeação respeite as regras estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Se um servidor se aposentou, o cargo ficará vago e o próximo candidato aprovado pode ser empossado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em