Flashcard FC193488
Quais são as atribuições dos cargos mencionados na lei complementar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 41, as atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo VII, podendo haver adição de outras pelo Presidente do Tribunal de Justiça.Exemplo: Um cargo de analista pode ter funções especificadas na lei, mas o Presidente pode designar novas tarefas conforme a necessidade do tribunal.
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