Flashcard FC193489
Quais são as condições que permitem a dispensa da exigência anterior pela Presidência do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 41, a Presidência do Tribunal de Justiça pode dispensar a exigência anterior em casos excepcionais.Exemplo: Se um juiz estiver impossibilitado de cumprir um prazo devido a uma emergência médica, a Presidência pode decidir dispensar essa exigência para garantir a continuidade do processo.
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