Flashcard FC193491
Em quais situações a Presidência do Tribunal de Justiça pode dispensar a exigência mencionada no parágrafo anterior?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 41, a Presidência do Tribunal de Justiça pode dispensar a exigência em casos excepcionais.Exemplo: Se houver uma situação de emergência que impeça a realização de um procedimento padrão, a Presidência pode decidir pela dispensa da exigência.
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