Flashcard FC193509
Quais benefícios não serão mais aplicados aos servidores que foram enquadrados no Plano de Cargos e Carreiras?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 46, os servidores abrangidos por este Plano não terão mais acesso a determinados benefícios, uma vez que seus valores foram absorvidos no processo de enquadramento.Exemplo: Um servidor que recebeu um aumento salarial devido ao seu enquadramento não poderá mais receber bônus ou gratificações que antes eram concedidos.
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