Flashcard FC193511
Qual é a finalidade da Gratificação Especial de Atividade mencionada na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 46, a Gratificação Especial de Atividade (GEA) é uma compensação financeira destinada a reconhecer e valorizar atividades específicas desempenhadas por servidores públicos.Exemplo: Um servidor que atua em um projeto de grande relevância para a administração pública pode receber a GEA como forma de incentivo pelo seu desempenho excepcional.
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