Flashcard FC193512
Qual é a finalidade da Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual mencionada na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 46, essa gratificação está relacionada à gestão e controle dos recursos públicos estaduais, incentivando a eficiência na administração financeira do estado.Exemplo: Um servidor público que trabalha na área de finanças do estado pode receber essa gratificação como reconhecimento por suas ações que melhoram a transparência e a eficácia na utilização do orçamento estadual.
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