Flashcard FC193513
Qual é a gratificação mencionada na legislação que se refere à Lei Complementar n° 788, de 27 de dezembro de 1994?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 46, a gratificação extra é uma compensação financeira prevista para determinadas situações de trabalho.Exemplo: Um servidor público que realiza atividades extraordinárias pode receber essa gratificação como reconhecimento pelo esforço adicional.
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