Flashcard FC193515
Qual é a natureza da Gratificação Extraordinária mencionada na legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 46, trata-se de uma gratificação prevista em legislação específica que pode ser concedida em situações excepcionais.Exemplo: Um servidor público pode receber essa gratificação ao realizar atividades que demandem esforço adicional ou que sejam fora de suas atribuições normais.
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