Flashcard FC193528
Quais critérios devem ser considerados para a aplicação do instituto de Remoção no Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 51, a aplicação do instituto de Remoção deve seguir critérios estabelecidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.Exemplo: Se um juiz precisar ser transferido para outra comarca, a Presidência do Tribunal determinará as condições e razões que justificam essa mudança, como a necessidade de redistribuição de trabalho ou a promoção de eficiência no serviço.
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