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O que deve atingir o segurado para poder optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição?
- O total da soma de sua idade e tempo de contribuição deve atingir um número específico de pontos
- A idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres
Resposta
O total da soma de sua idade e tempo de contribuição deve atingir um número específico de pontosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 188-E. O salário de benefício a ser utilizado para apuração do valor da renda mensal dos benefícios concedidos com base em direito adquirido até 13 de novembro de 2019 consistirá: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 8º O segurado que tiver cumprido os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria se o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, tiver atingido o número de pontos: