Flashcard FC196810
Quais as características do lançamento por homologação e o papel do contribuinte e da Administração Tributária?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto AVALIA · 2024
Quais as características do lançamento por homologação e o papel do contribuinte e da Administração Tributária?
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Resposta
No lançamento por homologação o contribuinte calcula e paga o tributo, e a Administração valida esse cálculo posteriormente, sendo o IRPJ e o ICMS exemplos desse regime.
• Contribuinte: realiza o cálculo e o pagamento do tributo, podendo apurar o IRPJ com base em estimativas ou regimes que lhe permitem calcular e pagar o imposto devido.
• Administração: valida (homologa) posteriormente o cálculo e o pagamento efetuados pelo contribuinte, finalizando o ciclo de lançamento, como ocorre no ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196529
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