Flashcard FC196811
Como o município pode usar a progressividade do IPTU para garantir a função social da propriedade urbana?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Instituto AVALIA · 2024
Como o município pode usar a progressividade do IPTU para garantir a função social da propriedade urbana?
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Resposta
O município pode estabelecer IPTU progressivo no tempo para proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que não tenham promovido seu adequado aproveitamento.• IPTU progressivo: aplicação de alíquotas maiores a imóveis que não cumprem seu papel social, como terrenos baldios ou áreas não edificadas, para incentivar o uso efetivo do solo urbano.
• Finalidade: coibir a especulação imobiliária e estimular a ocupação racional do espaço urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196530
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em