Flashcard FC196813
Quais tributos a imunidade constitucional das entidades religiosas veda?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Instituto AVALIA · 2023
Quais tributos a imunidade constitucional das entidades religiosas veda?
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Resposta
A imunidade constitucional veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades religiosas.
• Impostos: vedação de cobrança sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais das entidades religiosas.
• Outros tributos: taxas e contribuições não são alcançadas pela imunidade e podem ser cobradas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196532
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