Fórum da comunidade

As novas eleições obedecerão às seguintes normas: o Presidente do Tribunal fixará, [...], a data, para que se realizem dentro de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta) dias

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.