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Flashcard FC19825

As novas eleições obedecerão às seguintes normas: o Presidente do Tribunal fixará, [...], a data, para que se realizem dentro de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta) dias

As novas eleições obedecerão às seguintes normas: o Presidente do Tribunal fixará, [...], a data, para que se realizem dentro de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções;
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Resposta

imediatamente

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 201 - Parágrafo único - As novas eleições obedecerão às seguintes normas: I - o Presidente do Tribunal fixará, imediatamente, a data, para que se realizem dentro de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções;

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