Fórum da comunidade

Realizado o julgamento, o relator, se vitorioso, ou o relator designado para redigir o acórdão, apresentará a redação dêste, o mais tardar, dentro em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo d

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.