Flashcard FC201589
Quais são os grupos de pessoas que devem seguir os princípios e regras de conduta ética estabelecidos neste Código?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 1, os princípios, direitos, deveres e as regras de condutas éticas são aplicáveis a servidores efetivos e comissionados.Exemplo: Um servidor público comissionado deve seguir as diretrizes éticas do Código ao realizar suas funções, assim como um servidor efetivo.
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