Flashcard FC201602
Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 2, os direitos fundamentais são garantidos a todos os indivíduos, assegurando a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei.Exemplo: O direito à vida e à liberdade de expressão são considerados direitos fundamentais, assegurando que todos possam viver e se manifestar livremente.
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