Flashcard FC201612
Quais são os direitos assegurados às pessoas subordinadas ao Código de Ética e Conduta do Poder?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 4, as pessoas subordinadas têm direitos que garantem um ambiente ético e respeitoso no exercício de suas funções.Exemplo: Um funcionário de uma instituição pública pode reivindicar um tratamento justo e respeitoso por parte de seus superiores, sendo protegido contra práticas de discriminação.
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