Flashcard FC201618
Qual é o direito do servidor em relação à exoneração de cargo em comissão ou revogação de função comissionada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 4, o servidor tem o direito de ser cientificado, de forma prévia e reservada, sobre a exoneração do cargo em comissão, revogação de função comissionada ou de relotação.Exemplo: Um servidor que ocupa um cargo de confiança deve ser informado antecipadamente e de forma discreta sobre sua possível exoneração, permitindo que ele se prepare para a mudança.
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