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Flashcard FC201625

Quais são as responsabilidades atribuídas aos responsáveis pela guarda e tratamento de informações?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as responsabilidades atribuídas aos responsáveis pela guarda e tratamento de informações?
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Resposta

Segundo o artigo 4, os responsáveis têm a obrigação de garantir a segurança, a manutenção adequada e o tratamento correto das informações sob sua guarda.

Exemplo: Um funcionário de uma empresa que lida com dados de clientes deve assegurar que esses dados sejam armazenados de forma segura e utilizados apenas para os fins previstos, evitando acessos não autorizados.

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