Flashcard FC201629
Quais são os requisitos que um servidor deve atender em relação às políticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 4, é necessário que o servidor tenha conhecimento das políticas institucionais de prevenção e combate ao assédio moral e/ou sexual, bem como das políticas de promoção da igualdade e de respeito à diversidade.Exemplo: Um servidor que participa de um treinamento sobre assédio moral e sexual na sua instituição está cumprindo esse requisito ao se informar sobre as políticas de prevenção e combate a essas situações.
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