Flashcard FC201630
Qual é a função do Poder Judiciário no Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 4, a função do Poder Judiciário é garantir a aplicação da justiça e a resolução de conflitos de acordo com a legislação vigente.Exemplo: Quando uma pessoa entra com uma ação judicial para resolver uma disputa sobre um contrato, é o Poder Judiciário que analisará o caso e tomará uma decisão.
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