Flashcard FC201641
Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, são assegurados direitos como a igualdade, a liberdade de expressão, o direito à vida e à propriedade, entre outros.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em