Flashcard FC201645
Quais são os direitos fundamentais garantidos pela constituição que visam proteger a dignidade da pessoa humana?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, existem diversos direitos fundamentais que asseguram a proteção da dignidade humana, incluindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em