Flashcard FC201649
Quais são os direitos relacionados à educação e aperfeiçoamento profissional garantidos pela Constituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, é garantido o direito de frequentar cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à aquisição de novos conhecimentos e habilidades.Exemplo: Uma pessoa pode se inscrever em um curso de gestão de projetos para melhorar suas competências profissionais e aumentar suas oportunidades de trabalho.
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