Flashcard FC201652
Quais entidades podem ser custeadas pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, as entidades do Paraná podem ser custeadas pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, especificamente em situações que demandem apoio financeiro para a execução de serviços judiciais ou administrativos.Exemplo: Se um tribunal precisa de recursos para a realização de um programa de mediação, ele pode solicitar que o Poder Judiciário do Estado do Paraná custeie esse programa.
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