Flashcard FC201653
Quais são as obrigações relacionadas ao conhecimento e à observância das atribuições de um cargo ou função pública?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, é fundamental que o servidor público conheça e cumpra as atribuições de seu cargo ou função para garantir a eficiência e a legalidade na administração pública.Exemplo: Um professor deve estar ciente de suas responsabilidades, como ministrar aulas, corrigir trabalhos e participar de reuniões pedagógicas.
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