Flashcard FC201654
Quais são os critérios que devem ser observados na definição e nomenclatura de um determinado assunto conforme a legislação vigente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, é necessário seguir as definições e nomenclaturas estabelecidas na legislação pertinente para garantir a correta identificação e classificação dos assuntos relacionados a esse artigo.Exemplo: Ao registrar um produto, a empresa deve utilizar a nomenclatura e as definições que estão de acordo com a legislação específica do setor, como a classificação de produtos químicos, para evitar problemas legais.
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